Vigilância em Saúde.

O que é o serviço?

O alvará sanitário garante o cadastramento dos estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária conforme a lei complementar 004/92.

Requisitos, documentos e informação para solicitar o serviço.

Apresentação dos documentos requeridos conforme descrito no site da Prefeitura de Cuiabá, de acordo com os grupos e agrupamentos das atividades.

/http://saude.cuiaba.mt.gov.br/setor/index/5

Prazo para prestação de serviço.

Em até 5 dias para os estabelecimentos/atividades de baixa e média complexidade. Somente será analisada a documentação.

Em até 120 dias para os estabelecimentos/atividades de alta complexidade. Será realizado inspeção e as irregularidades detectadas deverão ser sanadas para a liberação do alvará sanitário.

Horário de funcionamento.

Segunda a sexta

08:00 ao 12:00 e das 13:30 às 17:00 hs.

Link:http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/saude/a-secretaria/