
Alvará Sanitário
Vigilância em Saúde.
O que é o serviço?
O alvará sanitário garante o cadastramento dos estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária conforme a lei complementar 004/92.
Requisitos, documentos e informação para solicitar o serviço.
Apresentação dos documentos requeridos conforme descrito no site da Prefeitura de Cuiabá, de acordo com os grupos e agrupamentos das atividades.
/http://saude.cuiaba.mt.gov.br/setor/index/5
Prazo para prestação de serviço.
Em até 5 dias para os estabelecimentos/atividades de baixa e média complexidade. Somente será analisada a documentação.
Em até 120 dias para os estabelecimentos/atividades de alta complexidade. Será realizado inspeção e as irregularidades detectadas deverão ser sanadas para a liberação do alvará sanitário.
Horário de funcionamento.
Segunda a sexta
08:00 ao 12:00 e das 13:30 às 17:00 hs.
Link:http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/saude/a-secretaria/
Dúvidas
Complexo de Vigilância a Saúde